A influenciadora digital Deolane Bezerra teve sua ação contra o programa Fofocalizando, do SBT, e o apresentador Leo Dias rejeitada em segunda instância. O processo estava relacionado à cobertura do programa sobre sua prisão, ocorrida em setembro, e solicitava uma compensação por danos morais, além da retirada de conteúdos considerados ofensivos. A decisão foi tomada na última sexta-feira (9) pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme informações da Folha de S. Paulo.
Deolane e sua família, incluindo as irmãs Dayanne e Danielle Bezerra, ambas advogadas, alegaram que os apresentadores do Fofocalizando, especialmente Leo Dias, as teriam chamado de “criminosas” e “bandidas”, o que resultou na ação judicial. A influenciadora pedia uma indenização no valor de R$ 30 mil e uma retratação pública no programa.
Em primeira instância, o pedido de Deolane foi negado, o que a levou a recorrer da decisão. Durante o julgamento do recurso, o desembargador Vito Guglielmi, relator do caso, destacou que os pedidos de Deolane infringiam o direito à liberdade de expressão. Ele argumentou que não seria possível impedir a menção ao nome da autora, pois isso configuraria uma forma de censura, o que é proibido pela Constituição Brasileira.
O entendimento do desembargador foi acompanhado pelos demais membros da câmara, permitindo que o Fofocalizando, o SBT e Leo Dias continuem a fazer referências a Deolane e a divulgar informações sobre as investigações nas quais ela está envolvida, incluindo suspeitas de participação em atividades ilegais ligadas a casas de apostas.
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